Não se pode brincar com o patrimônio público

                        

         A situação da Creche da Barra e da UPA, ambas na Rua Eugênio de Melo, são exemplos típicos de pouco zelo com o patrimônio público. Há informações confiáveis de que o ex-prefeito João Antônio de Souza havia solicitado à Câmara de Vereadores, no ano passado,  recursos complementares  ao orçamento a fim de equipar aquela instituição para funcionamento imediato.  E que a maioria do poder legislativo, por espírito oposicionista, negou tais recursos. Faz parte do jogo político, mas é um desrespeito com o interesse público, porque viria prejudicar o funcionamento da obra no começo do ano letivo, como está acontecendo. Teria sido este o motivo de sua inauguração vazia, em fim de mandato, já que o prédio estava acabado.  

CM 23/12/2012

Os vencedores das eleições, logo depois da posse, sem problema de governabilidade, quando o executivo dispõe de folgada maioria da Câmara, passaram quase quatro meses sem resolver o problema, enquanto mães e crianças dependem daquele serviço.

        

A mesma corrente política que antes negou os recursos para o equipamento, agora posterga a solução do problema, sempre, ao que tudo indica, por rivalidade paroquial de grupos. A esta altura passa a ser um jogo onde as regras podem ser alteradas por quem tenha as cartas nas mãos (ou na manga).  E fere a representatividade básica da democracia. Independente de quem haja executado a obra, o dinheiro gasto e a necessidade do seu uso são públicos, de todos; não só dos que votaram nos vencedores.  Na verdade, até estes são donos e precisam daquela utilização.

         Nessa Creche Municipal Maria de Lourdes Ferraz Lopes não houve as alegadas “irregularidades” da UPA, negada pela Diretora da Vigilância Sanitária Renata França Leitão, em 01/10/12, autorizada pelo Secretário de Estado da Saúde Antônio Jorge de Souza Marques, 03/12/2012, e negada, outra vez, pela mesma Diretora Renata França, em 10/04/2013, ambos pertencentes à mesma Secretaria de Estado da Saúde, em evidente conflito de atribuições, com arranhões na hierarquia funcional.

         Uma coisa é comum na relação Creche/UPA: as duas obras tiveram iniciativa do mesmo ex-prefeito;  são do interesse de toda a população; e ficaram abandonadas pela mesma corrente adversária.  Em nenhuma houve demonstração de interesse em resolver as pendências dentro destes primeiros meses de administração.  Pelas explicações pouco objetivas para a falta de iniciativa, fica a impressão de que o desejo é deixar a resolução para as calendas.  Falta a cultura ética de que ao administrador em exercício cabe zelar em seu mandato por todo o patrimônio público, qualquer que seja a sua origem. 

         Há um médico, cuja identidade preservamos, que opinou: “COM RELAÇÃO À UPA , AINDA NÃO ME VEJO CONVENCIDO DA NECESSIDADE ABSOLUTA DA MESMA, UMA VEZ QUE NOSSOS HOSPITAIS , TANTO A CASA DE SAÚDE SANTA ROSA QUANTO O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA , PASSAM POR DIFICULDADES FINANCEIRAS. SEGUNDO , COMO MÉDICO , ESCUTO SEMPRE PELOS CORREDORES. NÃO POSSO AFIRMAR ISSO POIS NÃO PARTICIPO DE NENHUMA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE AMBOS. NO MEU PONTO DE VISTA , PREFERIA QUE OS RECURSOS DA UPA, TANTO DE CONSTRUÇÃO QUANTO DE MANUTENÇÃO , FOSSEM REPASSADOS A ESTES DOIS HOSPITAIS PARA O APRIMORAMENTO DOS SETORES DE PRONTO ATENDIMENTO, PORÉM NÃO SEI SE LEGALMENTE ISSO PODERIA SER FEITO POIS NOSSO SISTEMA DE REPASSE DE VERBAS PELO GOVERNO É UM TANTO CONFUSO”.

                De nossa parte, entendemos que a destinação de verbas para as UPAs somente podem ser dirigidas a esse fim, e não a outros.  Se a Unidade de Pronto Atendimento – uma instituição pública -  perder-se, perde o Município.  O Hospital São João Batista e a Casa de Saúde Santa Rosa são entidades particulares.  

        O rio-branquense Marco Aurélio Carone, morador em Belo Horizonte(MG), também comenta a respeito:

“De longe presencio através de seu jornal esta briga insana relativa à UPA, entre dois grupos políticos que vêm alternando-se no Poder em nossa Visconde do Rio Branco. Embora crítico desta anomalia política reconheço e a respeito, por ser legitima, foi construída através da vontade popular expressada no voto. Porém entre questões política e a população sofrida de VRB que é quem necessita da UPA, fico com a segunda. Ao contrário do que você afirmou em relação a continuidade na administração Estadual tal fato não ocorre. Desde o final do ano passado existe uma briga pesada e suja nos bastidores entre Danilo de Castro e Marcos Pestana, o segundo é quem detém desde o início do governo do PSDB em 2002 total controle sobre a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais. Desta forma o informado pela Diretoria de Infraestrutura Física e Superintendência Vigilância Sanitária é apenas uma peça política fruto desta briga. ...... você sabe que existe uma hierarquia no serviço publico, evidente que o que afirma um Secretário é superior ao afirmado por uma diretoria, pois o Secretário nada afirma sem consultar o corpo técnico. Não sei se tal fato procede porém, caso ainda não exista um Inquérito Civil Público para apurar o que está ocorrendo com a UPA e a Creche, lamento profundamente que o Ministério Público de VRB não tenha se interessado pelo assunto. ”

         É fácil perceber que essas questões estão caindo no domínio público. As facções defendem cada qual o seu lado, em certos momentos com desequilíbrio, fruto talvez das fortes emoções.  De qualquer forma, entendemos como positivo o interesse popular nas ações políticas. As emoções são compreensíveis.  Pior do que a discussão seria a apatia, o desinteresse, o analfabetismo político. Errando com o interesse de acertar a sociedade evolui para cobrar dos agentes públicos ações que interessam a toda a sociedade.

       Ninguém pode negar o erro de o matagal crescer sobre a obra iniciada da UPA e na área da Creche Municipal Maria de Lourdes Ferraz Lopes.  São bens pertencentes ao povo que cobra a sua preservação.  O abandono de um e de outro provoca o desgaste natural da erosão, do mofo, da ferrugem. Os responsáveis pelo Erário são muito bem remunerados para cumprir o seu dever; e lutaram com todas as armas ao seu alcance para chegarem ao poder pelo voto de quem confiou em suas promessas de campanha, em seu currículo e em sua capacidade de convencimento.  Depois de eleitos, todos(correligionários e adversários) pagam os impostos para sustentar seus vencimentos e as demais despesas com a máquina administrativa.

Interior da Creche. Imagem: Marcus Fernandes

Interior das obras da UPA. CM 14/04/2013

       O povo se encontra mobilizado de uma forma espontânea, sem organização e sem liderança, movido por uma reação natural de quem quer ver a preservação do que é seu por direito. É hora de reconhecer: ao povo o que é do povo.

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)