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No dia 03 de outubro do ano passado, a população contratou um
novo administrador para zelar pelo Município, quando o anterior não podia, por
força de lei eleitoral, ser reeleito para o terceiro mandato.
Dos 37.932 acionistas dessa grande empresa com de mais
de 240 Km² de área, com direito a voto, 50,63% escolheram os componentes da
equipe administrativa, em um concurso acirrado, cujo resultado a Justiça
Eleitoral homologou. Nada, portanto a
contestar. Afinal, todos os bens públicos
existentes dentro deste espaço pertencem a todos sob a responsabilidade dos vencedores
da contenda. Não importa quem haja sido
o responsável para a implantação de cada parte desse grande patrimônio comum
originário de acertos e erros de administradores desde 1882, ou melhor, desde
os tempos do Presídio, ocasião em que os aventureiros apareceram por aqui a
molestar nossos indígenas.
Desde as trilhas de tropas, as estradas
de carro de boi, o primeiro asfalto, as construções rústicas, paralelamente vêm
sendo levantados os bens públicos indispensáveis à organização e evolução da
vida comunitária. Tivemos os presidentes de Câmara a exercer função executiva
até chegarmos aos prefeitos que, durante muito tempo, se sucediam a cada quatro
anos, em eleições de pouca lisura diante de um vale-tudo que durou muito tempo. Os currais eleitorais aos olhos de todos e
com a conivência da Justiça Eleitoral duraram até há poucas décadas, embora
houvesse regras que os impedissem. Mas
os acordos entre caciques faziam desnecessário o cumprimento das leis. Nos dias de hoje há formal proibição,
desrespeitada pelas transgressões sem provas.
No meio de tudo isto, cada gestão
realiza o que lhe parece melhor ou mais conveniente, ora pelo interesse
coletivo, ora por interesses pessoais.
Os 28 anos a serem completados pelo
atual mandato correspondem a domínio exclusivo de dois prefeitos: João Antônio
de Souza(médico) e Iran Silva Couri(engenheiro). O patrimônio público pré-existente pertence
à história, como referência daqueles que passaram juntamente com circunstâncias
e cultura de certa maneira diferentes.
Antes as prefeituras não dispunham das receitas que a Constituição de
1988 legou aos municípios. Alguns serviços, como a saúde, eram atribuições do governo
do Estado e da União. Com a
transferência de receita, algumas atribuições passaram para a competência dos
municípios, às vezes de maneira autônoma, às vezes em parceria com as
instâncias superiores: educação, moradia, saúde, assistência social etc.. Essas atribuições deram mais visibilidade
aos prefeitos, porque deles e das respectivas equipes a população passa a
depender diretamente.
Com as transformações legais, abriu-se
a possibilidade da reeleição.
Neste período de dois mandatárias(João/Iran)
o tempo impede que as novas gerações hajam conhecido outras referências. E mesmo
os mais velhos sentem-se induzidos a conviver com os acertos e erros desta época, a não ser que, por questão cultural, prefiram ainda cultuar o passado. De um jeito ou de outro, estamos todos
vivendo em torno desta realidade.
Por causa dos maus hábitos que vêm
desde antes dos currais eleitorais, Visconde do Rio Branco admite a haver a
prática negativa de sempre os administradores do presente se desfazerem do que
os anteriores hajam feito, como se tudo não pertencesse à comunidade. Isto parece um ranço não de todo extinto em
nossa política.
O povo é testemunha de que a Avenida
Beira-Rio foi uma obra com erros do prefeito Iran. E que durante os oito anos
do prefeito João Antônio, deu trabalho
na tentativa de recuperação de cada enchente vivida no período. Era um cumprimento
de dever, já que, mal ou bem, aquela era uma obra pública que tinha de funcionar para
desafogo do trânsito no centro da cidade, e para justificar as despesas de
construção e indenização dos imóveis existentes no trajeto traçado para a
pista. E, ironia do destino, durante
aquele tempo, nada menos de quatro enchentes castigaram toda a extensão de suas
margens. Mesmo com todo trabalho de
reparos menores e construção de gabiões, ela ainda não se encontra plenamente
recuperada no trecho entre as pontes da Água Limpa e do Carrapicho.
Agora, vivemos
o outro lado da moeda. A administração atual recebeu o município com a obra
iniciada da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24h, na Rua Eugênio de Melo(Centro). Há documentos
contraditórios com proibição de continuidade, sob alegação de 53 inadequações no
projeto: um com data de 01/10/2012 e outro de 10/04/2013; e outro mais aprovando a construção com data
de 03/12/2012. Os dois proibitivos são
originários da Diretoria de Infraestrutura Física de Vigilância Sanitária/SVS; o que autoriza é assinado pelo Secretário de
Estado de Saúde, Gestor do SUS/MG e Coordenador da CIB-SUS/MG. Há nisto uma crise de gestões, ou conflito
hierárquico.
Outra
questão. A atual administração encontrou
o prédio pronto para funcionar da Creche Municipal Maria de Lourdes Ferraz
Lopes, também na Rua Eugênio de Melo, na Barra dos Coutos Essa rua
preenche toda a extensão da antiga Estrada de Ferro do Centro à Barra. Os correligionários da gestão passada afirmam
que o ex-prefeito pedira verba complementar ao Orçamento para equipar aquela
unidade escolar de maneira que pudesse funcionar no início deste ano. E que a
verba teria sido negada pela a maioria dos vereadores que pertencia à corrente
contrária.
Os atuais
administradores alegam que a Creche não funciona por ter sido inaugurada
desaparelhada.
Entre uma
alegação e outra, há algo que não se justifica: tanto a obra iniciada, quanto a
terminada estão passando estes quatro meses do ano em completo abandono,
deteriorando-se diante das intempéries do tempo.
O matagal que cobre uma e vai tomando conta da outra causa
erosão e desgaste na alvenaria iniciada, pela acumulação e manutenção da umidade
sobre os tijolos à vista: a UPA. Na
Creche, o matagal cresce no pátio, entre paredes e muros, que ficam também
sujeitos às ações da umidade da chuva que a vegetação conserva.
Matagal na UPA. CM 14/04/2013
Matagal na UPA. CM 14/04/2013
Matagal na UPA. CM 14/04/2013
Matagal na CRECHE. CM 14/04/2013
Matagal na CRECHE. CM 14/04/2013
Matagal na CRECHE. CM 14/04/2013
Matagal na CRECHE. CM 14/04/2013
Em questões
assim é que tem de haver o avanço da mentalidade dos administradores públicos.
O dono das construções é o povo, seus acionistas, tanto os que elegeram os
integrantes da administração, quanto os que tiveram posição contrária. Cuidar do bem comum é ação nobre dos
gestores de estado.
(Franklin Netto –
viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)
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