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Uma creche vazia e inativa, apesar de concluída a estrutura
do imóvel, coloca em evidência o número de crianças que poderiam estar sendo
abrigadas durante o dia enquanto os pais trabalhem fora. Do mesmo modo, a falta de conclusão de uma Unidade
de Pronto Atendimento – UPA – que o Município conquistou e não utiliza,
desperta a consciência das pessoas sobre o número de quantos poderiam ser
atendidos nas emergências de altas horas da noite, quando farmácias se
encontram fechadas e os pacientes de poucos recursos poderiam ser atendidos,
com uma avaliação preliminar de cada situação no seu quadro de saúde.
As atividades dessas duas instituições são parte da vida das famílias de baixa renda. A Creche abriga crianças de pais que precisam
trabalhar fora, em busca de recursos
para o sustento da família. Os
afortunados pagam babás para cuidar de seus filhos em casa. Como as domésticas precisam receber pelo menos o salário mínimo, as
despesas com a sua contratação levam o custo para o dobro, com previdência
social, FGTS e demais encargos que a legislação atribui ao empregador. Do mesmo modo, quem depende da UPA não tem
renda para pagar consulta particular fora de hora, nem tem plano de saúde.
As pessoas independentes desses dois
serviços sociais, naturalmente têm renda familiar de, no mínimo, dez salários
mínimos, do vigente, não constitucional, em torno do qual giram todas as
relações trabalhistas. E todos nós
sabemos que a grande massa da população vive de rendimentos inferiores a esses
padrões idealizados.
O IBGE revelou em 2010 que 72% dos
brasileiros ganhavam até 2 salários mínimos: R$ 1.356,00 em valores atuais. Em
Visconde do Rio Branco, com uma população em torno de 38.000 habitantes, 27.360
habitantes estariam nesta situação.
Outra comparação: apenas 1% da
população brasileira ganha mais de 20 salários mínimos. Corresponde a 380 pessoas desta cidade que
estariam nesta faixa. Levando-se em conta que a concentração de renda é maior
nos municípios menores, o número desses que não dependam desses serviços
públicos é muito pequeno. A história de
Visconde do Rio Branco mostra que as suas atividades sócio-econômicas giram em
torno de pequenos grupos familiares, as oligarquias. São gigantescas empresas com milhares de
empregados mal remunerados. Neste caso,
a pesquisa de 380 pessoas com renda a 20 salários mínimos leva à estimativa de
que não passem de 200. E quanto mais se reduza a faixa dos de melhor renda, mais
aumenta a dos dependentes.
Pulando-se ao plano inverso, os 27.360
que ganham até 2 salários mínimos deve saltar para os 30.000. O número vai se
estreitando na pirâmide social à medida que sobe o rendimento. Então, podemos dizer com grande margem de
segurança que quase toda a população deste Município depende dessas
instituições públicas submetidas ao jogo de empurra. Deveriam estar funcionando. Pertencem ao povo. Mas se encontram inativas.
Outro detalhe a ser considerado: o
salário mínimo vigente não dá para cobrir nem a quarta parte das necessidades básicas
de uma família de dois adultos e duas crianças.
Se um casal vai trabalhar fora e, se o salário do marido e o da mulher
for inferior a dois mínimos vigentes, o grupo familiar passa falta de alguma
forma. Até aqui estamos falando de uma família convencionalmente constituída,
isto é, filhos com pai e mãe. No caso
das famílias desestruturadas, das separações, onde as crianças se tornam órfãs
de pais vivos, a situação se complica. E, na maioria desses casos, as mães se
tornam arrimo, com sua pequena remuneração que nenhuma bolsa-família
resolve. Uma superficial observação nos
mostra que provavelmente metade das uniões familiares dificilmente chega aos 10
anos de permanência.
Se as creches cobrirem todas as
necessidades de amparo às crianças cujos pais fiquem fora do lar, a situação
fica amenizada até o tempo limite dos seis anos de idade. A partir daí, surge novo desafio. Começa o
tempo de frequentar o Ensino Fundamental.
Com ele surge um problema: não há escola de tempo integral. E a criança passa metade do dia na escola –
quando se matricula, e metade em casa, sem a presença dos pais. Então diríamos: em casa em termos. A tendência da criança “livre” é sair para a
rua, onde fica o perigo. Com essa
legislação permissiva consolidada no Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA, a tendência é cair na delinquência. A impunidade incentiva, quando a
personalidade não está formada e sofre influências negativas que procuram
preencher a ociosidade. O Crime
Organizado está sempre na espreita dessa mão de obra barata, inexperiente, e
grata por qualquer recompensa a que não esteja acostumada pelas próprias
condições sociais da qual brota.
Diante desse quadro, há grande
necessidade de transformações que somente poderiam ser efetivadas por iniciativa
da própria sociedade. A classe política
e os grupos dominantes se interessam pela manutenção deste estado de
coisas. Chegamos ao ponto em que o
presidente do Congresso e do Senado tem problemas com a justiça. O presidente
da Câmara dos Deputados também. Nas
instâncias menores do legislativo(Assembléias e Câmaras) a situação é
semelhante. Esses presidentes são
eleitos por seus pares, o que demonstra que todo o corpo institucional
responsável pela elaboração das leis destinadas a reger a sociedade está
contaminado pelo vírus do crime e da corrupção.
Não se pode esperar desse corpo leis destinadas à justiça. Fica o
Direito comprometido contra o espírito de Justiça.
Por isto, somente a sociedade é capaz de provocar
uma transformação que resgate os valores invertidos por esses poderes
deteriorados pelos maus costumes e pela distorção das funções de promover o bem
comum.
A sociedade vê o quanto necessita de
uma educação de qualidade, com escola de tempo integral, e pedagogia que dote todo o corpo social de conhecimentos que façam
seus membros conscientes de si mesmos, dos seus próprios valores e direitos, e
com elevado grau de cidadania.
A Creche Maria de Lourdes Ferraz Lopes e
a UPA são parte de um conjunto de bens indispensáveis ao povo de Visconde do
Rio Branco. Os bens complementares são
as escolas de tempo integral, a remuneração justa para os trabalhos realizados,
o alcance à morada, à formação de cursos superiores, ao direito ao lazer, à
segurança previdenciária e todos os bens que levem à evolução social e à
conquista da felicidade, como aspiração natural da condição humana.
Creche Municipal Maria de Lourdes Ferraz Lopes. CM 23/12/2012
UPA 24 h - CM 23/12/2012
(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)
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