Casas populares, um programa muito alardeado e pouco definido

       

       Enquanto o problema da Saúde no Município deixa a população em pânico, por falta de clareza sobre o que realmente ocorre, está sendo alardeado o “maior programa habitacional da região”, inspirado no “Minha Casa, minha vida”, do governo federal.

       Do mesmo modo que falta clareza sobre a Saúde, as construções das casas populares parecem manchete de jornal, sem os princípios básicos que formam uma notícia: Quem? O que? Como? Quando? Onde? Por que?

       A “informação” vem a público com a revelação de que o déficit habitacional no Município é de 2.000 residências.  O plano ‘ambicioso’ tem a meta de 603 unidades para este ano de 2013. 

       Quem afinal serão os contemplados com essas casas, se o déficit é mais de três vezes maior do que as unidades a serem construídas?

       O que são essas casas na sua destinação em relação aos ocupantes, como número de pessoas, em família, com pais e irmãos de sexos diferentes? Até quantas pessoas abrigarão? Uma casa de família precisa ter, além do quarto dos pais, mais pelo menos dois para irmãos que não sejam do mesmo sexo.

       Como serão essas casas, em tamanho, distribuição de cômodos, cobertura, serviço de água e de esgoto?

       Para quando deverá ocorrer a entrega, sabendo-se que os inscritos precisam  ter uma expectativa de tempo para programarem sua vida  sobre possíveis contratos de aluguel ou morada de favor na casa de parentes ou amigos, até o recebimento da casa própria.

       Onde serão construídas?  Talvez seja esta a resposta mais importante, para os interessados saberem se sua localização atende às necessidades do pretendente com relação a emprego, estudo e segurança.

       A sexta pergunta tem resposta óbvia: por que? O motivo decorre do déficit habitacional. 

       Há várias questões a considerar sobre os planos de casas populares pela experiência mostrada até agora.  A sociedade capitalista, com sua desumana concentração de riqueza nas mãos dos 10% mais ricos, deixa a grande massa popular despossuída das condições necessárias para todos os direitos constitucionais para a vida de uma família.  E esse direito à moradia, ao teto, teria que estar acompanhado do poder dos trabalhadores de escolherem onde morar e como construir os seus lares.  Como são usurpados das classes sociais os três quartos do fruto do seu trabalho, para acumular nas mãos de poucos, quem trabalha fica na dependência de programas assistencialistas, como esses de habitações populares.

       Os governantes retiram dos trabalhadores sua capacidade de opção. Diante da carência, colocam o povo contra a parede, e constroem esses conjuntos habitacionais nos píncaros dos morros, ou atrás dos montes, na maioria das vezes, em lugares onde nenhuma linha de ônibus consegue dar assistência. E ficam longe de tudo. 

       No caso presente, do “Minha Casa, Minha Vida”, em Visconde do Rio Branco, como o local das obras ainda não foi revelado, deixa a entender que seja no terreno que se destinaria à construção do hospital municipal beneficente.  Porque há uma intenção sob-reptícia (escondida) de inviabilizar a existência de mais uma unidade hospitalar, por questões de concorrência, na área em que deveria prevalecer o interesse humanitário, como direito de cidadania, sem viés caritativo.

       Os conjuntos habitacionais, da maneira como têm sido concebidos, além serem criados como trunfos eleitoreiros e, de certa maneira, como obras de caridade, formam verdadeiros guetos, núcleos de exclusão social.  O pessoal de baixa renda vai sendo jogado para o alto, para os cantões, longe da convivência com a pretensa nata social, as elites que conservam a mentalidade das ultrapassadas dinastias, e que se comportam como grupos oligárquicos na ocupação do poder e, sem qualquer cerimônia, constituem seus quadros dirigentes recorrendo ao condenável nepotismo, onde os parentes mais próximos compõem o cume da torre hierárquica.  

       Esses programas têm que ser vistos com certa reserva.  Para déficit de 2.000 moradias, a construção de 603 mantém o quadro social do mesmo jeito. O plano é anual, está entendido.  Mas pode durar quatro anos. Além do mais, haverá eleições em 2014 para todos os cargos, menos os municipais.  Os agentes políticos paroquiais têm interesse nas suas ligações com os candidatos das esferas superiores na troca de apoio e nas ligações nem sempre bem explicadas, como aconteceu em 2006, quando próceres locais tiveram ligações estreitas com Juvenil Alves que, depois, se revelaram na Operação Castelhana, de repercussão internacional, e levou o nosso município às barras investigatórias da Interpol.

       Para todos esses programas “populares” precisamos transparência, como para todos os atos da administração pública.  Há muito sofisma e cortina de fumaça como biombos de atos inconfessáveis.

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)