A Prefeitura de Visconde do Rio Branco vem por meio deste, esclarecer à população sobre a obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. A nova administração assumiu o mandato com a obra já paralisada, desde dezembro de 2012, pelos fatos aqui relatados.
A administração anterior iniciou no último ano, a viabilização das obras da UPA, uma ação do Ministério da Saúde do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado. Contudo, não foram observadas e cumpridas diversas determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde. Fato este comprovado por relatório encaminhado pela Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) à Prefeitura no dia 01 de outubro de 2012, assinado pela arquiteta Renata França Leitão de Almeida, e pela engenheira Maria de Lourdes Silva, alertando e orientando o município a fazer correções no projeto a ser implementado, em um total de 53 correções, determinando, ainda, que as obras não deveriam serem iniciadas sem antes fazer as correções e ajustes necessários, o que inviabilizaria o restante da obra (documento anexo ).
Ignorando a determinação expressa da SVS, a administração anterior realizou a fundação de 50% da alvenaria, antes mesmo que o projeto preliminar fosse aprovado, e sem realizar as adequações necessárias.
No contrato entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde, a 2ª parcela da obra, referente a 75% do valor do projeto (R$1.000.000,00) deveria ser liberada assim que a obra fosse iniciada, para que então fosse dado o andamento da mesma. Entretanto, como não houve a aprovação do projeto, pelos fatores anteriormente citados, o valor ainda não foi liberado.
Dessa forma, no estágio em que a obra se encontra, o Ministério da Saúde impede que o projeto tenha prosseguimento para que os recursos sejam liberados, uma vez que as adequações só poderiam ser feitas antes do início da obra, o que não ocorreu.
Foram encontradas ainda pela nova administração, dentre outras irregularidades, a necessidade de correções no projeto em acordo com as normas e diretrizes do Estado, normas do código de obras da cidade, incluindo o afastamento exigido de 15 metros do rio Xopotó para licença ambiental, além de adequações do projeto elétrico e hidráulico apontando por laudo do Corpo de Bombeiros. E ainda, uma das maiores irregularidades, foi o projeto da construção ter sido executado em um terreno menor que o necessário para a edificação da UPA, de acordo com as especificações da construção.
Com o objetivo de encontrar possíveis soluções para que o município não perca este importante investimento, foi criada uma Comissão de Trabalho com representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco. A Comissão esteve reunida no dia 22 de janeiro, junto ao Governo do Estado, para obter maiores esclarecimentos sobre a paralização das obras. A Prefeitura foi representada pela Secretária de Saúde, Sra. Maria Inês Martins de Almeida e pela arquiteta Sra. Magda Saraiva Benatti. Representando a Câmara Municipal a vereadora Sra. Maria Isabel Crovato e o vereador Sr. José Carlos Gaione. Compareceram ainda o Secretário de Saúde de São Geraldo, Sr. Felício Rodrigues da Silva e o Secretário de Saúde de Guiricema, Sr. Gustavo de Melo Sartori, interessados na construção da UPA por atender também a seus municípios.
No encontro, a arquiteta responsável, Sra. Renata França Leitão de Almeida, Diretora de Infraestrutura Física da Secretaria de Estado de Saúde, esclareceu que de acordo com a Análise Preliminar nº 778/12, de 01/10/2012, em que as inadequações do projeto foram apontadas, a obra da UPA não deveria ter sido iniciada antes da aprovação pelo Estado. Na ocasião, a Sra. Magda ressaltou ainda que não foi encontrado na Prefeitura nenhum Alvará para a construção da UPA e que inexiste Autorização para o Início de Obras por parte do Governo Federal. A Sra. Renata acrescentou que também não tem conhecimento desta autorização, confirmando as irregularidades cometidas pela administração anterior. Ao final do encontro, com o consenso de todos, a Diretora Sra. Renata concluiu que diante dos fatos não há possibilidade do prosseguimento da construção da UPA no local indicado.
Dessa forma, a Prefeitura esclarece os fatos que, por hora, impedem o prosseguimento da construção da UPA em nosso município, atrasando o planejamento da administração e afetando diretamente toda a população da região.
Entretanto, reitera que fará todos os esforços para realizar as melhorias planejadas na área da saúde do município e que, inclusive, o Sr. Prefeito Iran já tem agendado, na próxima semana, reunião em Brasília com o Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para juntos trabalharem pela melhor solução para o povo de Visconde do Rio Branco.
Representantes das Prefeituras e Câmara Municipal, durante viagem a BH, em reunião com a Sra. Renata
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