segunda-feira, 22 de outubro de 2012

A Reforma Política na ordem do dia


                         

         É muito agradável vivermos o clima da movimentação política, quando a emoção cívica contagia a sociedade.  Cada qual luta e defende o que acredita ser o melhor para a cidade e seu povo em se tratando de eleições municipais.  Como os partidos perderam sua expressão de doutrina, há uma tendência de essas crenças girarem em torno de pessoas e se transformam em idolatria.  Compreende-se.

         Os atores desse teatro passaram por diversas legendas, às vezes de posições fisiológicas antagônicas.  Era muito mais sadio no tempo das posições ideológicas. Os partidos, como doutrina, tinham um sentido de perenidade, de resistir aos altos e baixos no seu desempenho, e de superarem as fraquezas humanas por vantagens pessoais, oportunistas.  Havia a defesa de princípios e o receio de cometer deslizes que pudessem ferir a honra e a dignidade.

         Entretanto, os fisiologistas, de mau caráter, foram ganhando espaço no cenário político e nos postos de mando.  Cometeram o sacrilégio de tornar legal o financiamento privado de campanha, a princípio somente por pessoas físicas, cidadãos;  depois estenderam teoricamente a empresas e aí escancarou-se a permissividade de até o mundo da contravenção e o Crime Organizado poderem “contribuir” para as campanhas.

         Claro que essas “contribuições” de fontes que não podem ser declaradas têm de sofrer a “lavagem do dinheiro”.  Para isto, os próprios candidatos e seus aliados empresários encontram os meios e até os criam.  Dessas alianças espúrias resultam as fraudes, a compra de voto e, depois no poder, as licitações fraudulentas e o superfaturamento de obras, compra de material e todo um elenco de “macetes” para satisfazer a sede dos financiadores, cada qual querendo mais.  Os cofres públicos “choram” de dor, porque seu sacrifício cai inevitavelmente sobre a população já sacrificada na tentativa de sobrevivência, com seus salários insuficientes para o necessário.

         A moda criou corpo graças à indiferença dos agentes da coisa pública à censura popular que enxerga as peraltices dos governantes. Se estão levando vantagem, pouco lhes importa o que os  outros pensam, dizem e falam.

         O governo Lula contribuiu para este estado de coisas, configurado na descaracterização dos partidos na sua diabólica formação da coalizão.  Ao trocar ministérios e cargos por apoio partidário, fez sentar à mesma mesa os comensais de ideologias completamente antagônicas, no arco teoricamente da extrema direita à extrema esquerda: PC do B, comunista, até o PP de Paulo Maluf e Francisco Dorneles, unidos a vários centro-direita e centro-esquerda.  Os que  ficaram na “oposição” foram o DEM(ex-Arena) e o PSDB que somente serviram para entregar o Brasil sob Fernando Henrique Cardoso e José Serra. FHC,  Lula, PT e aliados privatizaram, doaram e satisfizeram os interesses do grande capital nacional e internacional, com a “venda” da Vale do Rio Doce, a entrega da exploração do petróleo e todo o complexo estratégico da economia nacional.

         Esta aliança de governantes com empresas e Crime Organizado virou um modelo que desce da esfera federal até os municípios. Daí, entende-se a promiscuidade entre detentores de poder  com tudo aquilo que é maléfico à ética e à economia popular.

         Mas dizíamos no início que o movimento cívico gira em torno de nomes, porque os partidos se descaracterizaram.  Adversários, ao se combaterem mutuamente, fazem aflorar verdades que mostram a uns e outros a existência de algo de podre neste reino.  E a podridão está legalizada, já que as correntes nela envolvidas alcançaram o poder de legislar.   E muitos estranham “porque a lei protege mais o ladrão do que o cidadão”.  

         No meio disto tudo surge a evidência de que a política está errada, suas leis estão erradas, seus processos estão errados.  Algumas parcelas da sociedade se rebelam, com forte ingrediente da juventude que sai da apatia para a indignação. Estas parcelas sentem necessidade de serem agentes  dos fatos, quando a indiferença faz crescer a presença dos grupos fisiológicos no comando dos bens públicos que custam sangue, suor e lágrimas da população trabalhadora e dos pequenos empresários.  Uns e outros lutam pela sobrevivência da pessoa e da empresa, sujeitos a tantos encargos tributários pagos no quilo do feijão, na dose da cachaça, e na fabricação, compra e venda de mercadorias.

         Os olhos dos indignados buscam alcançar o Congresso Nacional, o maior poder legislativo da Federação.  Mas vêem de perto, no próprio município, o malabarismo com que o legislativo mirim se lambuza no dinheiro do povo.

         Vivemos momentos de muito alarde à Transparência, mas de pouca prática objetiva.

         Há muitas reformas para começar nos municípios. Uma delas, as reuniões, ou sessões secretas dos vereadores.  Isto é uma aberração: os edis vêm para o plenário, onde o povo pode ver suas ações, com decisões prontas, resolvidas em sigilo.  Reuniões secretas dos representantes do povo nunca deveriam ser admitidas por que tenha sido contemplado com a nobre missão de falar e agir em nome dos munícipes.  As sessões que se realizam à vista da platéia tomam forma de teatro, quando são resultantes das reuniões secretas.   Toda proposta, todo debate, todo o contraditório, todos os votos entre as correntes políticas do legislativo teriam que nascer ali, viver e encerrar ali, na presença de quem  tenha olhos para ver e ouvidos para ouvir.

         Outro fator importante e indispensável na Reforma Política é o fluxo de caixa tanto do Legislativo quanto do Executivo. O cidadão tem direito de acesso a toda documentação pública de seu interesse.  Para o que é público não cabe reserva ou restrição: res+publica = a coisa pública; demo+cracia = governo do povo.

         Qualquer negação a esses direitos caracteriza usurpação.  No fluxo de caixa(despesa e receitas, entrada e saída de dinheiro), o cidadão tem direito de saber o que foi aplicado, em que, como, quando, onde e por que, e de onde vem.  E os administradores desses bens, por questão de ética, transparência e fidelidade a quem paga impostos e os elegem, deveriam se antecipar à cobrança dos cidadãos, com divulgação detalhada diária de sua movimentação contábil e financeira.  E colocar funcionários à disposição de quem deseje saber com clareza as aplicações e arrecadações. 

         O julgamento dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal mostra que algo de novo está acontecendo para melhor no Brasil.  E o despertar do povo faz parte desse algo.  Os projetos de iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa, são um recurso para ser usado enquanto os legisladores dormem.  Felizmente há as honrosas exceções. 

         Em Visconde do Rio Branco tivemos o vereador Amigo Xereba reeleito com a maior votação deste ano. Além dos seus 1.148 eleitores, há um reconhecimento geral de que ele está colhendo frutos merecidos, por sua atuação constante em todas as causas de interesse da população, de maneira independente do caciquismo dominante.  Agora, diante do avanço da consciência popular pelo aprimoramento democrático e pela transparência necessária, poderá ser um eficiente intermediário entre os anseios do povo e os mecanismos legislativos necessários para as reformas na esfera do município.  Isto poderá encurtar o tempo e trabalho de uma mobilização de 5%(próximo a 1.500 eleitores) do eleitorado para cada projeto que já está nos planos de cada cabeça pensante.

       Faz falta um órgão como o PROCON para defesa do eleitor/contribuinte. Se ele é vítima de propaganda enganosa dos eleitos, ou for lesado nos seus direitos de consumidor dos bens públicos que paga com quase 40% de tudo o que compra, teria que ser indenizado por danos morais e materiais por quem deveria respeitá-lo, como verdadeiro dono de tudo aquilo que legislativo e executivo manipulam.

(Franklin Netto – viscondedoriobrancominasgerais@gmail.com)

 

         

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