segunda-feira, 10 de setembro de 2012

COLUNA DO PAULO TIMM(De Portugal) - SOBRE OS MALEFÍCIOS DO BINÔMIO DESNACIONALIZAÇÃO-PRIVATIZAÇÃO




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Flavio Lyra (*). Brasília 07 de Setembro de 2012.

Conforme citação do sociólogo Zigmunt Bauman, em “Isto não é um Diário”, Ed. Zahar, 2012, p.108 : “... o grande José Saramago,... ao apontar que as pessoas não escolhem o governo que colocará o mercado sob controle, em vez disso, o mercado condiciona os governos de todas as formas de colocar as pessoas sob seu controle”.

Não deixa de ser paradoxal que a grande mídia continue gastando muita energia para convencer as pessoas em todo o mundo, particularmente nos países periféricos, como o nosso, que a desnacionalização e a privatização de empresas é de fundamental importância para resolver os problemas de eficiência produtiva, competitividade e crescimento econômico, pois  Já há bastante tempo a ação dos governos tem caminhado nessa direção, o que dispensaria tal esforço.

A verdade, porém, é os que os grandes problemas com que se defrontam os países, mormente os que dizem respeito ao desemprego, ao aumento das desigualdades sociais e a destruição do planeta, longe de estarem sendo amenizados continuam se agravando. Faz-se, portanto, necessário
para os interessados na supremacia dos mercados sobre a política, que persista a doutrinação das pessoas, especialmente  em favor da desnacionalização e da privatização de empresas.

O surpreendente, porém, é que intelectuais, partidos políticos,
políticos e governantes dos países periféricos venham se mostrando crescentemente defensores da tese de que a desnacionalização e a privatização de empresas favorecem o desenvolvimento econômico e social e, portanto, que o papel do Estado é estimular esses processos.

No fundo, estariam aceitando que a entrega das decisões econômicas a minorias, internas e estrangeiras, que atuando com a finalidade de aumentar os lucros e acumular riqueza, naturalmente privados, representa a melhor solução para o atendimento das necessidades das populações.

Assim, os proprietários privados das empresas têm se constituído
crescentemente em minorias que acumulam riqueza e poder econômico incalculáveis  e os utilizam,  sem qualquer remorso, para controlar o poder político e impedir que os frutos do aumento da riqueza cheguem ao grosso da população, bem como que interesses coletivos, a exemplo da atenuação dos efeitos destrutivos da ação humana sobre o meio ambiente, possam ser atendidos.

Tanto as desnacionalizações quanto as privatizações de empresas têm andado a passo largo no Brasil. Em muitos casos, ambos os processos se confundem no tempo. Quando não, as privatizações têm sido, com freqüência,  apenas o passo inicial de futuras desnacionalizações.

Somente se vivêssemos num mundo em que a concentração do poder econômico não fosse utilizada em favor dos países mais fortes e de minorias nacionais não haveria porque preocupar-se com a desnacionalização e a privatização das empresas, mas esta claramente não é a realidade do mundo atual.

Por certo, que não faz sentido imaginar nem desejar um mundo sem empresas privadas e sem mercados.  Ambas instituições são fundamentais para o bom desempenho da atividade econômica, representando  meio insubstituível para a descentralização das decisões econômicas.  

O problema surge quando as empresas privadas se apropriam de setores e atividades estratégicos na economia e, por esse meio, tornam-se poderosas a ponto de capturarem o poder político e transformá-lo em instrumento auxiliar do mercado e dos interesses de minorias voltadas para a acumulação de riqueza.

Veja-se a citação que o sociólogo Zigmunt Bauman, faz na obra
anteriormente citada (p. 108): “Várias décadas atrás em A Crise de Legitimação do Capitalismo Tardio: Jürgen Habermas declarou que a função dos Estados capitalistas é assegurar que ocorra um encontro entre capital e trabalho, e que ambos os lados cheguem ao encontro dispostos e preparados para a transação”.

Ora, se isto chegou a ser verdade durante várias décadas nos países centrais com o funcionamento do chamado “Estado de Bem Estar Social”, nunca o foi nos países periféricos.

A questão que agora se coloca é que mesmo nos países centrais o Estado de Bem-Estar Social acha-se em processo de aniquilação progressiva e a concentração da renda vem aumentando de maneira assustadora, com suas conseqüências  nefastas sobre o quadro social. Vejam o que diz Tony
Judit no livro “III the Fares the Land” (Penguim, 2010, p.175) em seu último alerta feito aos Estados Unidos:“A desigualdade é corrosiva .

Apodrece a sociedade a partir de dentro. O impacto das diferenças materiais leva algum tempo para aparecer: mas no devido tempo, a competição por status e bens aumenta, as pessoas assumem cada vez mais um sentido de superioridade (ou inferioridade) baseado em suas posses; os preconceitos contra os que estão na base da pirâmide social se acentuam; a criminalidade aumenta e as patologias da desvantagem
social se tornam cada vez mais observáveis. A herança da criação desregulada de riquezas realmente é amarga”.)

A experiência recente de países como Brasil e  Venezuela, mostrou que a ascensão de governos de base popular pode permitir melhorar a distribuição da renda, reduzindo as desigualdades sociais,  mas que isto somente se dá num contexto de disputa permanente, muitas vezes acirrada, com as minorias detentoras do poder econômico.

Contribuir, pois, para que essas minorias se fortaleçam mediante o controle de empresas em setores estratégicos, leva ao aumento da forte influência que já exercem sobre o poder político, entregando-lhes os meios para que  se oponham eficazmente à redução das desigualdades econômicas e a outros objetivos de natureza coletiva.

Nesse contexto, a única forma válida de impedir que o controle do
poder político pelo poder econômico cresça e se transforme em
obstáculo instransponível  à diminuição das desigualdades econômicas e a realização de objetivos no plano da proteção ambiental,  é manter as empresas estratégicas sob o controle do Estado, freando assim os processos de desnacionalização e privatização.


(*) Economista. Cursou doutorado de Economia na UNICAMP. Ex-Técnico do IPEA.

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