quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Associação de Proteção aos Animais - ASORIPA - declarada de UTILIDADE PÚBLICA no Estado


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       De acordo com postagem em rede social da Internet pelo vereador Amigo Xereba, a ASORIPA - Associação de Proteção aos 
    Animais, de Visconde do Rio Branco passa a ser uma instituição declarada de Utilidade Pública no Estado de Minas Gerais. 

             A mensagem virtual  do vereador informa que teve "o apoio do Deputado Estadual Anselmo José Domingos - PTC" - para a Declaração ser oficializada pela "Lei 20.384, de 17 de Setembro de 2012".

             O dever de proteção aos animais pelo Estado vem desde o Decreto 4.645 de 10 de Junho de 1934, pelo Chefe do Governo Provisório Getúlio Vargas. 

             Mas poucas instâncias governamentais assumem esta responsabilidade. Os grupos sociais que se interessam pela causa têm encontrado dificuldade para que os órgãos públicos cumpram essa determinação legal.  Formam associações, como a ASORIPA, para tentar minorar o problema.

               Com mais esta determinação legal, pode ser que o Município também faça a sua parte.  








    

              






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